O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro (CMCD), atentando a Legislação e ainda observando todas as recomendações urgentes e necessárias frente ao quadro emergencial devido a pandemia ocasionada pelo COVID-19, por todos os Poderes da Federação e diversos órgãos da Administração Pública em todos os níveis, publicou Ato da Presidência que adota medidas temporárias de prevenção e dispõe sobre a suspensão das Atividades Legislativas.

Nesse sentido, em síntese, o Ato resolve:

Art. 1º. Ficam suspensas as atividades internas e externas da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro por tempo indeterminado, até ulterior deliberação da Presidência.

Parágrafo Único. Ficam abrangidas pela suspensão de que trata este artigo as Sessões Ordinárias, Solenes, Especiais e Extraordinárias, as Audiências Públicas, eventos promovidos no Plenário por terceiros e visitação institucional.

Art. 2º. De forma a não prejudicar as atividades emergenciais da Câmara Municipal, os seus servidores poderão exercer os trabalhos habituais de forma remota e através das demais ferramentas tecnológicas adotadas pela Câmara, atentando-se para o seguinte:

devem permanecer em situação de alerta, quanto aos procedimentos estabelecidos pelas autoridades de saúde, especialmente em relação à propagação do Coronavírus (Covid-19); e

manter-se atentos a toda e qualquer determinação da Presidência da Câmara, via e-mail e WhatsApp.

Art. 3º. O atendimento ao público, em caso de urgência, ocorrerá através dos canais de comunicação da Câmara:

 

Instagram: @cmcacimbadedentro;

 

E-mail: camaramcd@hotmail.com;

 

O Ato da Presidência pode ser lido na íntegra aqui.